Termos de Uso - Consulta Placa Brasil

Bem-vindo à Consulta Placa Brasil. Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Por favor, leia-os atentamente. Se você não concordar com estes termos, não utilize nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site e os serviços da Consulta Placa Brasil, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade, incorporada aqui por referência. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Consulta Placa Brasil oferece serviços de consulta de informações veiculares através de placas e outros identificadores. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

Consulta de placas de veículos;
Verificação de multas e débitos;
Consulta de histórico veicular;
Verificação de restrições administrativas e judiciais;
Consulta de informações de IPVA e licenciamento;
Outros serviços relacionados a informações veiculares.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer parte de nossos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar alguns de nossos serviços, você pode precisar criar uma conta. Ao se cadastrar, você concorda em:

Fornecer informações precisas, atuais e completas;
Manter e atualizar prontamente suas informações;
Manter a segurança de sua senha e aceitar todos os riscos de acesso não autorizado;
Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

Você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se qualquer informação fornecida durante o processo de registro ou posteriormente mostrar-se imprecisa, desatualizada ou incompleta.

4. Pagamentos e Assinaturas

Alguns de nossos serviços são oferecidos mediante pagamento. Ao adquirir um serviço pago, você concorda com os seguintes termos:

Você é responsável pelo pagamento de todas as taxas e impostos aplicáveis;
As assinaturas serão renovadas automaticamente, a menos que você cancele antes da data de renovação;
Podemos alterar os preços de nossos serviços a qualquer momento, mas notificaremos você com antecedência sobre qualquer alteração;
Não oferecemos reembolsos para serviços já prestados ou consultas já realizadas;
Em caso de contestação de pagamento indevida, reservamo-nos o direito de suspender sua conta e tomar medidas legais apropriadas.

5. Uso Permitido e Restrições

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

Utilizar os serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos;
Não utilizar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
Não tentar acessar áreas restritas do site ou dos serviços;
Não interferir ou interromper a integridade ou o desempenho dos serviços;
Não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos serviços sem autorização expressa;
Não coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários;
Não utilizar técnicas de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do site ou serviços.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível em nosso site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade da Consulta Placa Brasil ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Você não pode usar, reproduzir, modificar, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo de nosso site sem o consentimento prévio por escrito da Consulta Placa Brasil.

7. Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Consulta Placa Brasil são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Na extensão máxima permitida por lei, a Consulta Placa Brasil:

Não garante que os serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou livres de erros;
Não garante a precisão, confiabilidade ou atualidade das informações obtidas através de nossos serviços;
Não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar nossos serviços;
Não será responsável por decisões tomadas com base nas informações fornecidas por nossos serviços.

Você reconhece que as informações fornecidas por nossos serviços são obtidas de fontes públicas e de terceiros, e podem conter erros ou estar desatualizadas. A Consulta Placa Brasil não verifica independentemente a precisão dessas informações.

8. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Consulta Placa Brasil, seus diretores, funcionários e agentes de todas as reivindicações, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de ou relacionados ao seu uso dos serviços, violação destes Termos ou violação de quaisquer direitos de terceiros.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos atualizados em nosso site. Seu uso continuado dos serviços após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

É sua responsabilidade revisar regularmente estes Termos. A data da última atualização será indicada no final deste documento.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Brasília - DF, Brasil.

11. Disposições Gerais

Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Consulta Placa Brasil em relação ao uso de nossos serviços.
Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Renúncia: A falha da Consulta Placa Brasil em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
Cessão: Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Consulta Placa Brasil.

12. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 98410-3578
Endereço: Brasília - DF, Brasil