Aviso Legal

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1. Caráter Informativo

Todas as informações e relatórios têm caráter exclusivamente informativo. São compilados a partir de fontes públicas, privadas e parceiras, e refletem os dados disponíveis no momento da consulta.

2. Ausência de Garantia

Não garantimos a exatidão, atualidade, completude ou disponibilidade ininterrupta das informações. Podem ocorrer divergências, atrasos ou inconsistências decorrentes das fontes de dados.

3. Não Substituição de Documentos Oficiais

O relatório não substitui a vistoria cautelar, o laudo de vistoria, documentos oficiais dos órgãos de trânsito (Detran/Senatran) ou qualquer perícia técnica.

4. Decisões do Usuário

Qualquer decisão tomada com base nas informações (compra, venda, financiamento, seguro, etc.) é de exclusiva responsabilidade do usuário. A plataforma não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso das informações.

5. Sem Vínculo com Órgãos Públicos

A Consulta Placa Brasil é uma empresa privada e não possui vínculo com o Detran, Senatran, Denatran ou qualquer órgão governamental.

6. Uso Responsável

É vedado utilizar as informações para identificação, localização, perseguição, assédio ou qualquer ato ilícito contra terceiros, sob pena de bloqueio da conta e comunicação às autoridades.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a plataforma não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos relatórios.

8. Contato

Dúvidas: contato@consultaplacabrasil.com