Política de Reembolso

Esta Política de Reembolso esclarece as regras de pagamento, estorno e cancelamento da plataforma Consulta Placa Brasil (CONSULTA PLACA BRASIL LTDA, CNPJ 66.962.276/0001-69, com sede no Setor SRTVS Quadra 701, Conj. L, Bloco 01, nº 38, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70340-000, telefone (61) 3246-9277).

1. Natureza do Serviço

As consultas veiculares são serviços digitais de entrega imediata. O relatório é gerado e disponibilizado assim que a consulta é processada.

2. Consulta Já Executada

Por se tratar de produto digital consumido no ato, não há reembolso após a geração do relatório, ressalvadas as hipóteses previstas nesta política e na legislação aplicável.

3. Falhas Técnicas

Caso a consulta seja paga mas o relatório não seja gerado por falha técnica comprovada de nossa plataforma, o usuário terá direito, a nosso critério, a:

• Nova execução da consulta sem custo adicional; ou
• Estorno integral do valor pago.

4. Direito de Arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento em compras online não se aplica quando o serviço digital já foi integralmente prestado (relatório gerado) com a ciência prévia do consumidor. Pagamentos cujo relatório ainda não foi gerado poderão ser cancelados mediante solicitação.

5. Pacotes de Créditos

Em pacotes com múltiplas consultas, o reembolso, quando cabível, será proporcional aos créditos ainda não utilizados.

6. Como Solicitar

Solicitações devem ser enviadas para contato@consultaplacabrasil.com, informando o e-mail da conta, a data da compra e o motivo. O prazo de análise é de até 7 dias úteis.

7. Prazo de Estorno

Aprovado o estorno, o valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento. O prazo de crédito depende da operadora (Pix: até 1 dia útil; cartão: conforme a administradora, podendo levar até 2 faturas).

8. Contato

Dúvidas sobre reembolsos: contato@consultaplacabrasil.com