DETRAN-MA digitaliza transferência de veículos para pessoas jurídicas

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA) disponibilizou nesta semana o serviço de transferência de propriedade de veículos de forma digital para pessoas jurídicas. A medida, anunciada no site oficial do órgão, visa simplificar e agilizar o processo de compra e venda de automóveis entre empresas.

Com a novidade, representantes legais de empresas podem realizar todo o trâmite sem precisar comparecer presencialmente a uma unidade do DETRAN. O serviço é acessado pelo portal de serviços online do órgão, mediante cadastro e uso de certificado digital.

Como funciona o novo serviço

Para utilizar a transferência digital, a pessoa jurídica precisa ter um certificado digital válido (e-CNPJ) e acessar o sistema do DETRAN-MA. O processo inclui a inserção de dados do comprador e vendedor, informações do veículo e quitação de débitos como IPVA, multas e taxas.

Após a solicitação, o sistema gera um protocolo e o documento de transferência é assinado digitalmente. O novo proprietário recebe o Certificado de Registro de Veículo (CRV) em formato eletrônico, que já vale como documento oficial.

Antes de fechar negócio, especialistas recomendam verificar documentos do veículo para evitar pendências que possam atrasar a transferência. A regularidade documental é essencial para que o processo digital ocorra sem entraves.

Impacto para as empresas

A digitalização do serviço reduz a burocracia e o tempo gasto em cartórios e unidades de trânsito. Para frotistas e empresas que lidam com grande volume de veículos, a economia de horas de trabalho é significativa. O DETRAN-MA informa que a medida também contribui para a segurança jurídica, já que a assinatura digital garante a autenticidade do processo.

Motoristas e empresas que desejam consultar renavam pela placa podem verificar a situação do veículo antes de iniciar a transferência. A consulta prévia ajuda a identificar possíveis restrições ou débitos que impeçam a conclusão do serviço.

O DETRAN-MA planeja expandir a digitalização para outros serviços nos próximos meses. A transferência digital para pessoas jurídicas é mais um passo na modernização do órgão, que já oferece serviços como emissão de segunda via de CNH e licenciamento anual online.