Detran-MS tem R$ 1,2 milhão para devolver a ex-proprietários

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) identificou 247 pessoas, entre físicas e jurídicas, que têm valores a receber do órgão. Os créditos, que somam aproximadamente R$ 1,2 milhão, estão disponíveis para resgate e são originados de taxas e serviços pagos em excesso ou indevidamente.

Os valores estão retidos no Fundo Estadual de Trânsito (FETRAN) e pertencem a ex-proprietários de veículos que realizaram processos como transferências, baixas ou emissões de documentos. A lista completa com os nomes dos credores e os valores individuais a receber foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Como consultar e resgatar os valores

Os interessados em verificar se têm créditos a receber devem acessar a edição do Diário Oficial do dia 27 de março de 2024. A lista está disponível na seção de avisos e editais. É necessário buscar pelo nome completo ou razão social, conforme consta no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Para resgatar o valor, o credor precisa comparecer à sede do Detran-MS em Campo Grande, localizada na Avenida Mato Grosso, nº 4.100. É obrigatória a apresentação de documento de identidade com foto e CPF ou CNPJ. No caso de pessoa jurídica, é necessário levar contrato social e documento do representante legal.

Essa situação reforça a importância de manter os dados cadastrais atualizados junto aos órgãos de trânsito, especialmente após a venda de um veículo. Uma prática essencial para o comprador é realizar uma consultar veículo por placa para verificar a situação documental e evitar surpresas futuras.

Prazo para resgate e destinação dos recursos

Os valores ficarão disponíveis para resgate por um período de cinco anos, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial. Após esse prazo, caso não haja solicitação, os recursos serão incorporados de forma definitiva ao FETRAN.

O fundo é utilizado para financiar ações de educação, engenharia e fiscalização de trânsito em todo o estado de Mato Grosso do Sul. A devolução desses valores aos legítimos proprietários é uma medida de transparência e regularidade financeira adotada pelo Detran-MS.

Proprietários que já realizaram a venda de um carro e têm dúvidas sobre a quitação de taxas podem verificar a situação do documento através de uma consulta placa Mercosul, que auxilia na identificação do veículo no novo sistema de emplacamento.