Juiz anula descredenciamento de perito do Detran por atraso em teste

Um juiz anulou o descredenciamento de um perito do Detran que foi punido por chegar atrasado a um teste prático de direção. A decisão, publicada recentemente, considerou que o atraso de poucos minutos não justifica a medida extrema de exclusão do profissional do quadro de peritos do órgão.

O caso ocorreu em São Paulo. O perito atuava há anos no Detran e nunca havia sofrido punições disciplinares. Ele se atrasou para uma prova prática de direção veicular por questões de trânsito.

Atraso de minutos não justifica descredenciamento

Na sentença, o magistrado destacou que o descredenciamento é a penalidade mais severa aplicável a um perito. Para que seja aplicada, é necessário demonstrar dolo ou reincidência em faltas graves.

O juiz entendeu que o atraso de poucos minutos não configura falta grave e que a punição foi desproporcional. Ele determinou a reintegração imediata do perito ao quadro de profissionais do Detran.

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Decisão reforça direito ao contraditório

A decisão também apontou falhas no processo administrativo que resultou no descredenciamento. O perito não teve direito ao contraditório e à ampla defesa antes da punição.

Para o juiz, o Detran deve respeitar o devido processo legal em todas as suas sanções. A anulação do descredenciamento serve como precedente para casos semelhantes.

O Detran pode recorrer da decisão. Até o momento, não há informação sobre recurso interposto pelo órgão.