Projeto de lei visa dar mais transparencia ao uso de multas de transito

A Câmara Municipal de Bauru, no interior de Sao Paulo, aprovou um projeto de lei que promete aumentar a transparencia na aplicacao dos recursos provenientes de multas de transito. A iniciativa, de autoria do Legislativo municipal, estabelece novas regras para a prestacao de contas sobre a arrecadacao e o destino desse dinheiro.

De acordo com o texto aprovado, a prefeitura devera publicar periodicamente relatorios detalhados com informacoes sobre o valor total arrecadado com multas, a origem das infracoes e, principalmente, como esses recursos foram utilizados. A medida visa dar mais controle a populacao sobre a gestao do dinheiro publico.

Controle social sobre arrecadacao

O projeto determina que os relatorios sejam divulgados em meio oficial, como o Diario Oficial do municipio, e tambem em plataformas de acesso publico na internet. A ideia e que qualquer cidadao possa acompanhar, de forma clara e simples, para onde vai o dinheiro arrecadado com as infracoes de transito.

Atualmente, a legislacao federal ja determina que 50% dos recursos arrecadados com multas sejam aplicados em sinalizacao, engenharia de trafego e educacao no transito. O restante pode ser usado em outras areas, como seguranca publica e infraestrutura. No entanto, a falta de transparencia na prestacao de contas e uma queixa recorrente de motoristas e entidades de defesa do consumidor.

Para quem deseja verificar o historico de um veiculo, e possivel consultar placa de carro e obter informacoes sobre multas, leiloes e outras restricoes.

Proxima etapas e impactos

Com a aprovacao na Camara, o projeto segue agora para sancao do prefeito. Caso seja sancionado, a prefeitura de Bauru tera um prazo para se adaptar as novas regras e comecar a publicar os relatorios.

A expectativa e que a medida sirva de exemplo para outros municipios brasileiros. A transparencia na gestao dos recursos de multas e um tema recorrente em debates sobre mobilidade urbana e seguranca no transito. Apos a sancao, a prefeitura devera divulgar, no minimo, informacoes trimestrais sobre a arrecadacao e os gastos.

Especialistas em transito avaliam que a iniciativa e positiva, pois permite que o cidadao fiscalize a aplicacao dos recursos. Antes de adquirir um veiculo usado, e recomendavel fazer uma consulta chassi para verificar se ha multas ou restricoes pendentes.