Aleam destaca leis de mobilidade no Dia Nacional do Trânsito

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) destacou, em alusão ao Dia Nacional do Trânsito, comemorado nesta quarta-feira (25), um conjunto de leis estaduais voltadas para a melhoria da mobilidade e da segurança viária. A data tem como objetivo promover a reflexão sobre a importância de um trânsito mais seguro e organizado.

Legislação estadual em foco

Entre as normas citadas pelos parlamentares está a Lei nº 5.987, de 2022, que institui a Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável. A legislação tem como foco integrar diferentes modos de transporte e priorizar pedestres, ciclistas e o transporte público.

Outra lei mencionada é a nº 4.543, de 2018, que torna obrigatória a realização de campanhas educativas de trânsito nas escolas da rede pública estadual. A medida busca formar cidadãos mais conscientes desde a infância.

A Casa também citou a Lei Complementar nº 123, de 2017, que dispõe sobre o estacionamento regulamentado em vias públicas de Manaus. A norma visa organizar o fluxo de veículos em áreas de grande circulação.

Segurança e procedência veicular

Especialistas em trânsito reforçam que, além do cumprimento das leis, a segurança no trânsito começa com a aquisição de um veículo em condições regulares. Antes de qualquer compra, é fundamental realizar uma consulta placa veículo para verificar a situação documental e identificar possíveis restrições.

Essa verificação pode revelar informações cruciais, como débitos de IPVA e multas, além de confirmar a autenticidade do automóvel. Para uma análise mais detalhada, é possível fazer uma consulta chassi por placa, que confere o número de identificação do veículo contra os registros oficiais.

O Dia Nacional do Trânsito foi instituído pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 1997. A data serve para alertar a população sobre a alta taxa de acidentes nas vias brasileiras e a necessidade de mudança de comportamento por parte de todos os usuários do sistema.