Brasil institui Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito

O Brasil passou a contar oficialmente com o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito, a ser observado anualmente em 7 de maio. A data foi instituída pela Lei 14.945, sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. A nova legislação tem como objetivo homenagear as pessoas que perderam a vida em acidentes de trânsito em todo o território nacional.

Origem da data escolhida

A escolha do dia 7 de maio não foi aleatória. A data faz referência direta ao início da Década de Ação pela Segurança no Trânsito, proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 11 de maio de 2011. A resolução da Assembleia Geral da ONU que deu início à década foi aprovada em 2 de março de 2010, mas o marco global de mobilização começou oficialmente em 11 de maio de 2011.

O projeto de lei que originou a data nacional foi de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), conhecido por sua atuação na área de legislação de trânsito, sendo o autor da Lei Seca. A proposta tramitou no Congresso Nacional antes de ser aprovada e enviada para sanção presidencial.

Contexto e importância da segurança viária

A criação do dia nacional ocorre em um contexto onde a segurança no trânsito permanece como um desafio significativo para as autoridades e para a sociedade. Acidentes de trânsito são uma das principais causas de mortes violentas no país, impactando milhares de famílias anualmente.

Especialistas em segurança viária destacam que a data serve não apenas para a memória, mas também para a reflexão e a promoção de ações preventivas. A verificação da documentação e do histórico de um veículo, como pesquisar placa, é uma das medidas que contribuem para a segurança, pois ajuda a identificar irregularidades que podem representar riscos.

A nova lei determina que a data seja incluída no calendário oficial de datas comemorativas e de conscientização do país. Espera-se que, a cada 7 de maio, sejam realizadas cerimônias, campanhas educativas e momentos de reflexão em memória das vítimas e em defesa de um trânsito mais seguro para todos.