Comissão aprova inclusão do conceito de Visão Zero no Código de Trânsito

Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, a inclusão do conceito de Visão Zero no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta, que altera a legislação atual, tem como objetivo central reduzir a zero o número de mortes e feridos graves em acidentes de trânsito no país.

O que é a Visão Zero

Originária da Suécia, a Visão Zero é uma abordagem de segurança viária que parte do princípio de que nenhuma morte ou lesão grave no trânsito é aceitável. Em vez de tratar acidentes como inevitáveis, a filosofia busca responsabilizar o sistema como um todo — incluindo projetistas de vias, fabricantes de veículos e órgãos de fiscalização — pela proteção dos usuários.

A proposta aprovada insere esse princípio no artigo 1º do CTB, que trata das diretrizes da política nacional de trânsito. Com a mudança, o planejamento de infraestrutura, a educação para o trânsito e a fiscalização deverão priorizar a prevenção de acidentes graves.

Próximos passos

O texto ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. A expectativa é que a discussão avance nos próximos meses, especialmente em um contexto de aumento de acidentes fatais em rodovias e áreas urbanas.

Para motoristas e compradores de veículos, a aprovação reforça a importância de manter a documentação em dia e de verificar documentos do veículo antes de circular, já que a fiscalização tende a se tornar mais rigorosa com a nova abordagem.

Especialistas em trânsito apontam que a implementação da Visão Zero exigirá investimentos em engenharia viária, campanhas educativas e modernização dos sistemas de multas e penalidades. Além disso, a integração de dados entre órgãos estaduais e municipais será essencial para monitorar os resultados.

Antes de adquirir um veículo usado, é recomendável consultar renavam pela placa para verificar possíveis pendências e garantir que o automóvel está regularizado perante o Detran.