Comissão aprova inclusão do conceito Visão Zero no Código de Trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que inclui o conceito de Visão Zero no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta, de autoria do deputado Felipe Becari (União-SP), tem como objetivo principal estabelecer uma meta de redução progressiva de mortes e lesões graves no trânsito até chegar a zero.

O conceito Visão Zero, originário da Suécia na década de 1990, parte do princípio de que nenhuma morte no trânsito é aceitável. A ideia é que o sistema de trânsito deve ser projetado para prevenir fatalidades e ferimentos graves, transferindo a responsabilidade do usuário para os planejadores e gestores das vias.

O que muda na legislação

O projeto altera o artigo 1º do CTB, inserindo a Visão Zero como um dos princípios fundamentais do Sistema Nacional de Trânsito. A proposta determina que a segurança viária deve ser prioridade máxima na formulação de políticas públicas de trânsito e mobilidade urbana.

Segundo o texto aprovado, os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito deverão adotar medidas para reduzir progressivamente os índices de mortalidade e lesões graves, com metas específicas e prazos definidos. A implementação do conceito exigirá ações integradas entre engenharia de tráfego, fiscalização, educação e atendimento às vítimas.

Especialistas em segurança viária apontam que a adoção formal do conceito pode direcionar investimentos e esforços para medidas comprovadamente eficazes, como a redução de limites de velocidade em vias urbanas e a melhoria da infraestrutura para pedestres e ciclistas.

Contexto nacional e próximos passos

A aprovação ocorre em um momento em que o Brasil busca reverter altos índices de acidentalidade. Dados oficiais mostram que o país registra dezenas de milhares de mortes no trânsito anualmente. A medida se alinha também a compromissos internacionais assumidos pelo país na Década de Ação pela Segurança no Trânsito da ONU.

O projeto segue agora para análise de outras comissões da Câmara, como a de Constituição e Justiça. Se aprovado em definitivo pelos deputados, ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de ser sancionado pelo Presidente da República.

A tramitação de mudanças no CTB reforça a importância de os condutores estarem sempre em dia com suas obrigações. Motoristas podem consultar multas pela placa para evitar surpresas e garantir que sua situação esteja regular perante os órgãos de trânsito.