Contran aprova fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta semana uma resolução que elimina a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, publicada no Diário Oficial da União, altera as regras para os processos de primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro).

A decisão permite que os candidatos realizem o curso teórico de forma online, por meio de plataformas credenciadas pelo Denatran. Para as aulas práticas, a nova norma autoriza a contratação de instrutores independentes credenciados, que não precisam estar vinculados a um Centro de Formação de Condutores (CFC).

Como funcionará o novo processo

Os interessados em tirar a CNH deverão passar por avaliação psicológica, realizar o curso teórico online e ser aprovados no exame correspondente. Para a fase prática, poderão contratar um instrutor credenciado, que precisará comprovar formação específica e utilizar um veículo com duplo comando identificado.

O instrutor independente será responsável pelo registro das aulas em um aplicativo oficial, que controlará a quilometragem percorrida e o tempo de aula. Após cumprir a carga horária mínima exigida, o candidato será submetido ao exame prático com um avaliador do órgão de trânsito.

Redução de custos e procedência veicular

A expectativa é que a medida reduza significativamente os custos para obtenção da habilitação, eliminando taxas cobradas pelas autoescolas. Especialistas em trânsito alertam, no entanto, para a importância da qualidade da formação dos novos condutores.

Com a possibilidade de mais pessoas terem acesso à CNH e adquirirem veículos, aumenta também a necessidade de verificar a procedência dos automóveis. Antes de qualquer transação, é fundamental pesquisar placa de carro para acessar o histórico completo, incluindo roubos, furtos e restrições.

Proprietários de veículos também devem estar atentos às obrigações fiscais. Para planejar os gastos anuais, uma calculadora IPVA pode auxiliar no cálculo preciso do imposto devido em cada estado.

A resolução do Contran entra em vigor após publicação no Diário Oficial, mas os órgãos estaduais de trânsito terão prazo para se adaptarem às novas regras. A implementação completa do sistema dependerá da adequação das estruturas locais em todo o país.