Governo simplifica regras da CNH e reduz custos para novos motoristas

O governo federal publicou nesta quarta-feira uma Medida Provisória (MP) que simplifica as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduz custos para novos motoristas. A medida, editada pela Casa Civil, visa desburocratizar o processo de habilitação no Brasil.

Principais mudanças na legislação

A MP altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar o processo mais ágil e menos oneroso. Entre as mudanças, está a possibilidade de realização de aulas teóricas na modalidade de ensino a distância (EaD), com carga horária definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Outra alteração significativa é a eliminação da obrigatoriedade do exame psicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B. O teste permanece obrigatório apenas para condutores profissionais e para quem busca categorias superiores.

A medida também prevê a redução de taxas e a simplificação de procedimentos administrativos nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). O objetivo é diminuir o valor final pago pelos candidatos durante todo o processo de habilitação.

Impacto e próximos passos

Especialistas em trânsito avaliam que as mudanças podem aumentar o acesso à documentação regular, combatendo a informalidade. A medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva.

Com mais motoristas entrando no sistema de forma legal, a fiscalização de veículos se torna ainda mais relevante. Para quem já possui um carro ou planeja comprar um usado, é fundamental realizar uma busca placa para verificar a situação documental e o histórico do automóvel, evitando problemas futuros.

Além de verificar a documentação, motoristas devem estar atentos às infrações. Ferramentas como uma calculadora de multas podem auxiliar na consulta de penalidades e valores associados a possíveis infrações de trânsito.