Idosos terão renovação de CNH a cada 5 anos, determina nova lei

Condutores brasileiros com 65 anos ou mais terão que renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a cada cinco anos. A determinação está prevista em nova legislação que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem como objetivo aumentar a segurança viária.

A medida modifica o prazo de validade da CNH para essa faixa etária, que anteriormente seguia o mesmo ciclo de dez anos válido para condutores entre 50 e 65 anos. A implementação da nova regra será feita de forma gradual, conforme a data de vencimento da carteira de cada motorista.

Exames médicos e de aptidão

O processo de renovação para idosos continuará exigindo a realização de exames médicos e de aptidão física e mental. A avaliação é conduzida por médicos credenciados pelo Detran e tem custo que varia conforme o estado.

Especialistas em trânsito apontam que a redução do prazo permite acompanhar de forma mais próxima eventuais mudanças nas condições de saúde que possam afetar a capacidade de dirigir. A medida segue tendência internacional de regulamentação para condutores seniores.

Motoristas que deixarem a CNH vencer estarão sujeitos às penalidades previstas no CTB, incluindo multa e apreensão do documento. Para verificar o valor exato das penalidades, condutores podem utilizar uma calculadora de multas disponível em serviços especializados.

Documentação em dia

A nova legislação reforça a importância de manter toda a documentação veicular regularizada. Além da CNH, é fundamental que o licenciamento anual e o seguro obrigatório estejam em dia.

Para quem está adquirindo um veículo usado, especialistas recomendam sempre realizar uma consulta placa completa para verificar a situação documental e o histórico do automóvel antes da compra. Essa prática evita problemas futuros com débitos ou restrições.

Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) devem divulgar em breve os calendários e procedimentos específicos para a renovação seguindo os novos prazos. A expectativa é que o sistema seja totalmente adaptado nos próximos meses.