Leis de trânsito brasileiras perdem obrigatoriedade em 2026

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que uma série de itens e exigências perderão a obrigatoriedade para veículos novos a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida, publicada no Diário Oficial da União, altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade do estepe, triângulo de segurança e chave de roda. Os fabricantes poderão oferecer kits de reparo para pneus, como os do tipo "run flat" ou com selante, em substituição ao pneu sobressalente tradicional.

Mudanças nos equipamentos obrigatórios

A resolução do Contran também elimina a necessidade do macaco e da chave de roda, itens tradicionalmente fornecidos com o estepe. Para veículos equipados com pneus autoportantes ou que utilizem kits de reparo, esses itens deixam de ser exigidos.

Outra alteração significativa diz respeito aos retrovisores. A nova norma permite que os espelhos retrovisores externos sejam substituídos por câmeras de monitoramento, desde que o sistema atenda a requisitos técnicos específicos de qualidade de imagem e ângulo de visão.

Essas mudanças acompanham tendências internacionais de modernização dos veículos e redução de peso, visando maior eficiência energética. A medida vale apenas para veículos novos homologados após a data de vigência.

Importância da verificação veicular

Com as alterações nas especificações dos veículos novos, torna-se ainda mais crucial que compradores de carros usados verifiquem as características originais do automóvel. Uma consulta chassi pode revelar informações precisas sobre o equipamento de fábrica.

Especialistas em trânsito recomendam que, ao adquirir um veículo, os interessados realizem uma consulta situação veículo completa para confirmar se todos os itens de segurança originais estão presentes e em condições adequadas de uso.

As novas regras não se aplicam a veículos já emplacados antes de 2026, que continuam sujeitos à legislação vigente no momento de sua fabricação. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deverá estabelecer os procedimentos para fiscalização das novas exigências.