Multa de R$ 21 mil e suspensão da CNH para infração grave em abril

Condutores que dirigirem sob influência de álcool ou qualquer substância psicoativa a partir de abril de 2024 estarão sujeitos a penalidades severas, conforme estabelecido pela legislação de trânsito. A infração, classificada como gravíssima, pode resultar em multa de R$ 2.934,70, multiplicada por dez, totalizando R$ 21.000, e na suspensão do direito de dirigir.

Penalidades e Processo Administrativo

A aplicação da multa máxima de R$ 21.000 ocorre quando o condutor se recusa a realizar o teste do etilômetro ou exame que detecta substâncias psicoativas. Além da penalidade financeira, o processo administrativo prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses.

O veículo será apreendido imediatamente, e o condutor só poderá retirá-lo após a indicação de um motorista habilitado e sóbrio. A recusa ao teste é considerada confissão da infração, conforme entendimento jurídico consolidado.

Importância da Verificação Veicular

Infrações graves como essa ficam registradas no histórico do veículo e do condutor. Para quem está no mercado de compra e venda, é fundamental verificar a situação legal de um automóvel. Uma forma prática de iniciar essa checagem é buscar placa do veículo para acessar informações básicas.

Procedimentos como consultar renavam pela placa são etapas importantes para confirmar a documentação e evitar adquirir um bem com pendências ou histórico problemático, que pode incluir multas por infrações gravíssimas.

A medida reforça a aplicação da chamada "Lei Seca" e tem como objetivo principal a preservação da vida no trânsito, inibindo uma das principais causas de acidentes graves e fatais no país.