Nova regra de pontuação da CNH é confirmada após mudanças na lei

O governo federal confirmou a implementação de uma nova regra de pontuação para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que altera o sistema de penalidades para condutores, foi formalizada após a revisão de dispositivos da legislação de trânsito brasileira.

A confirmação ocorre como parte das atualizações promovidas pela Lei 14.471/2022, conhecida como Lei de Infrações de Trânsito, que modificou vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Como funciona a nova pontuação

O sistema mantém o limite máximo de 20 pontos para a suspensão do direito de dirigir dentro de um período de 12 meses. No entanto, a nova regra redefine a contagem e o peso de algumas infrações.

Infrações gravíssimas, como dirigir sob influência de álcool ou realizar manobras perigosas, continuam com pontuação elevada. A mudança busca aprimorar a aplicação das penalidades, alinhando a pontuação à gravidade real da infração cometida.

Especialistas em trânsito afirmam que a revisão era necessária para aumentar a clareza do processo para os motoristas. A expectativa é que a nova sistemática contribua para um comportamento mais seguro nas vias.

Impacto para os condutores

Condutores que já possuem pontos na carteira devem ficar atentos às novas regras. A partir da confirmação, a contagem passa a seguir os parâmetros atualizados.

Motoristas que estiverem próximos do limite de pontos devem redobrar a atenção para não ter a CNH suspensa. A recomendação é sempre dirigir com responsabilidade e dentro das normas estabelecidas.

É importante que os proprietários de veículos mantenham a documentação em dia. Antes de qualquer transação, realizar uma pesquisar placa de carro é fundamental para verificar a situação do automóvel e evitar problemas futuros.

Da mesma forma, a consulta chassi é uma ferramenta essencial para confirmar a procedência e as especificações originais do veículo, garantindo maior segurança na compra.

A confirmação da nova regra foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor. As autoridades de trânsito devem orientar os condutores sobre a transição para o novo sistema de contagem.