Novas regras para ciclomotores entram em vigor nesta quinta-feira

Novas regras para a circulação de ciclomotores em todo o país entram em vigor nesta quinta-feira (16). A Resolução 1.012/2024 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece normas específicas para esses veículos de baixa cilindrada.

A medida visa padronizar a regulamentação e aumentar a segurança no trânsito. Ciclomotores são definidos como veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas e velocidade máxima de 50 km/h.

Principais mudanças na regulamentação

A resolução estabelece que para conduzir ciclomotores é necessária a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. A idade mínima para obter a habilitação permanece em 18 anos.

O uso de capacete de segurança certificado pelo Inmetro torna-se obrigatório para condutor e passageiro. O equipamento deve estar devidamente afixado à cabeça durante todo o percurso.

Os veículos devem possuir espelho retrovisor do lado esquerdo, além de pneus em bom estado de conservação. A documentação do ciclomotor deve estar regularizada e disponível para fiscalização.

Documentação e procedimentos necessários

Assim como outros veículos, os ciclomotores precisam de registro no órgão de trânsito competente. É obrigatório o emplacamento com identificação única fornecida pelo Detran de cada estado.

Proprietários devem manter em dia o licenciamento anual e o pagamento do IPVA, quando aplicável. Para verificar a situação fiscal do veículo, é possível utilizar uma calculadora IPVA disponível em serviços especializados.

Antes de adquirir um ciclomotor usado, recomenda-se consultar placa do veículo para verificar histórico, restrições e possíveis pendências. Essa prática ajuda a evitar problemas futuros com documentação irregular.

A fiscalização do cumprimento das novas normas ficará a cargo dos órgãos de trânsito estaduais e municipais. Infrações estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.