Novo Código de Trânsito traz seis mudanças principais a partir de 2026

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que entrarão em vigor a partir de 2026. As mudanças, aprovadas após revisão técnica, visam modernizar a legislação e aumentar a segurança nas vias do país.

As novas regras abrangem desde a documentação dos veículos até os valores e critérios para aplicação de penalidades. Motoristas e proprietários devem se preparar para adaptações em procedimentos que impactam o dia a dia no trânsito.

Principais pontos das novas regras

Entre as seis principais alterações, destaca-se a revisão do sistema de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Haverá mudanças nos valores de algumas multas e na forma de contabilização dos pontos, com regras mais específicas para infrações consideradas graves.

Outra mudança significativa diz respeito à documentação do veículo. O processo de transferência de propriedade e a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) passarão por digitalização, buscando agilizar e desburocratizar os serviços.

Para quem está adquirindo um carro usado, a atenção à documentação será ainda mais crucial. É fundamental consultar a situação do veículo pela placa para verificar a existência de débitos, restrições ou irregularidades antes da compra.

Impacto para condutores e proprietários

As alterações também preveem novas diretrizes para a sinalização de vias e para a fiscalização eletrônica. O objetivo é tornar os critérios mais claros e uniformes em todo o território nacional.

Com a mudança nos valores de multas, motoristas poderão utilizar ferramentas como uma calculadora de multas atualizada para estimar o custo de infrações com base nas novas tabelas que vigorarão a partir de 2026.

As novas normas estão em fase final de regulamentação. Órgãos de trânsito estaduais e municipais devem iniciar campanhas educativas para informar a população sobre as mudanças antes da data de implementação.