Proposta no Congresso quer acabar com obrigatoriedade de autoescola para CNH

Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe acabar com a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O texto do PL 6485/2019 estabelece que os exames teórico e prático para tirar a CNH continuam obrigatórios. No entanto, a formação do candidato poderá ser feita de forma independente, sem a necessidade de pagar por um curso em uma autoescola credenciada.

Como funcionaria o novo processo

Segundo a proposta, o candidato à primeira habilitação poderia se preparar para o exame teórico por meio de estudo autônomo. Para a prova prática, ele teria a opção de contratar um instrutor particular credenciado, que precisaria ter formação específica e não poderia ser parente do aluno.

O veículo utilizado nas aulas e no exame prático deveria estar devidamente identificado e adaptado com duplo comando. A avaliação final continuaria a ser realizada por um agente do órgão de trânsito competente, como ocorre atualmente.

O projeto argumenta que a medida visa reduzir os custos para o cidadão, que hoje precisa desembolsar valores consideráveis com taxas e pacotes de aulas. A proposta está atualmente na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, aguardando designação de relator.

Contexto e próximos passos

A discussão sobre a desobrigatoriedade das autoescolas não é nova no Congresso. O tema ganhou força nos últimos anos com o argumento de modernização e redução de burocracia. Proponentes alegam que em vários países a formação em autoescola não é mandatória.

Críticos da medida, no entanto, alertam para a possível queda na qualidade da formação dos novos condutores. Eles destacam que as autoescolas oferecem estrutura padronizada e conteúdo técnico que pode ser essencial para a segurança no trânsito.

Se aprovada pela Câmara, a proposta ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. Enquanto a mudança não é aprovada, o processo tradicional permanece válido. Para quem já é motorista e está pensando em comprar um carro, é fundamental realizar uma buscar placa para verificar a situação legal do veículo antes da aquisição.