Renovação automática da CNH para bom condutor começa nesta sexta

O governo federal anunciou que a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores considerados "bons condutores" entra em vigor nesta sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024. A medida, publicada no Diário Oficial da União, dispensa a realização de exames médicos e psicotécnicos para um grupo específico de motoristas.

Quem tem direito à renovação automática

Para ter acesso ao benefício, o condutor precisa atender a critérios rigorosos. É necessário não ter cometido nenhuma infração gravíssima ou ser reincidente em infrações graves nos últimos cinco anos. Além disso, não pode ter sido penalizado com suspensão ou cassação do direito de dirigir no mesmo período.

O processo será realizado de forma digital e automática pelo sistema do Denatran. Os motoristas que se enquadrarem nos requisitos receberão a nova CNH pelo correio, sem necessidade de comparecer a um órgão de trânsito. A validade da nova carteira será de dez anos.

Importância de manter a documentação em dia

A iniciativa visa desburocratizar os serviços de trânsito e premiar os condutores que seguem as leis. Manter um histórico positivo é fundamental não apenas para a CNH, mas também para a documentação do veículo. Antes de qualquer transação, é recomendável fazer uma consulta de placa para verificar a situação legal do automóvel.

Condutores que desejam acompanhar seu histórico de pontuação e o valor de eventuais penalidades podem utilizar ferramentas online, como uma calculadora de multas, para se planejar financeiramente. A nova regra reforça a importância da direção responsável e da manutenção de um registro limpo no trânsito.